23 de outubro de 2025

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24/09/2025

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Decisão alinha jurisprudência ao Estatuto da Igualdade Racial e dá mais segurança jurídica para candidatos...

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19/09/2025

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11/09/2025

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14/07/2025

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STF amplia proteção da lei Maria da Penha a casais homoafetivos e pessoas trans

24/02/2025

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Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da decisão ao afirmar que...