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Condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe é definitiva, decide STF
Corte declara que não cabem mais recursos no processo que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25) que o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado. Na prática, significa que a Corte reconheceu que não existem mais recursos cabíveis dentro do próprio STF e, com isso, a condenação se torna definitiva, abrindo caminho para a execução da pena de prisão.
A certificação do trânsito em julgado foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O documento aponta que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos dentro do prazo legal e, portanto, não há qualquer medida pendente que impeça o prosseguimento da execução penal.
O que levou Bolsonaro a ser condenado
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:
- tentativa de golpe de Estado,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- organização criminosa armada,
- dano qualificado,
- incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
A condenação também alcança outros aliados do ex-presidente, como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, cujos processos igualmente transitaram em julgado conforme a mesma certificação.
O julgamento havia apontado que Bolsonaro atuou direta e indiretamente para mobilizar estruturas do governo, setores da segurança pública e da base eleitoral radicalizada para tentar impedir a transição de poder após as eleições de 2022.
Por que o trânsito em julgado importa
A partir do momento em que a condenação se torna definitiva, o Estado pode exigir o cumprimento imediato da pena. Agora, cabe ao STF e às instâncias responsáveis definirem:
- a expedição dos mandados de prisão,
- o local de cumprimento da pena,
- e condições específicas da execução penal.
A defesa ainda pode tentar recorrer a instâncias internacionais ou apresentar revisão criminal, mas nenhuma dessas medidas suspende automaticamente a execução da pena.
A decisão marca um episódio sem precedentes na história democrática recente: é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro tem condenação final por tentativa de golpe de Estado.
Para especialistas, a decisão reforça a independência institucional do Judiciário e envia um recado claro sobre a responsabilização de autoridades que atentem contra a ordem constitucional.
A execução da pena é o próximo capítulo
Com o fim do processo dentro do STF, o país agora acompanha os próximos passos, que incluem:
- formalização da execução penal;
- início efetivo do cumprimento da condenação;
- e definição das condições de prisão.
