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PGR deve pedir condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe em alegações finais ao STF
Processo se insere em uma série de investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nesta segunda-feira (14) as alegações finais que pedem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e marca a fase final antes do julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
Segundo integrantes da Procuradoria, o parecer reunirá todos os elementos reunidos na investigação do chamado “núcleo 1” – considerado o centro de comando da tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Bolsonaro responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas previstas em lei podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado, embora possam ser aplicados atenuantes ou agravantes na dosimetria.
As alegações finais funcionam como um “dossiê” em que a PGR apresenta sua interpretação dos fatos e propõe a pena que considera cabível. Embora o teor final ainda não tenha sido divulgado, Gonet já indicou a interlocutores que usaria todo o prazo disponível para concluir o parecer, mas não pediria extensão de prazo ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Concluída a etapa das alegações finais da PGR, caberá agora à defesa de outros réus se manifestar. Está previsto que Moraes intime o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema, para apresentar seu próprio memorial no prazo de 15 dias.
O processo se insere em uma série de investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e supostos planos de anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. O STF ainda não marcou data para o julgamento de mérito, que caberá à Primeira Turma.
