Política
Marina Silva alerta: projeto que afrouxa licenciamento ambiental é “tiro no pé” do agronegócio
Texto aprovado na Câmara reduz prazos, dispensa estudos e pode comprometer acordos internacionais, segundo a ministra
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou duramente o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ela, o texto representa um “verdadeiro tiro no pé” para o agronegócio brasileiro.
O projeto flexibiliza regras ao criar novas categorias de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE), válida até mesmo para empreendimentos com potencial de grande degradação ambiental, desde que sejam considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência. Além disso, a nova Licença por Adesão e Compromisso (LAC) poderá ser concedida sem a exigência de estudos de impacto ambiental.
Marina advertiu que, ao facilitar o licenciamento sem critérios técnicos rigorosos, o Brasil corre o risco de aumentar o desmatamento, os incêndios florestais, a emissão de CO2 e os danos aos recursos hídricos, afetando diretamente a agricultura. “Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, afirmou a ministra durante cerimônia dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca.
Ela ainda alertou que o projeto pode comprometer acordos comerciais importantes, como o tratado entre União Europeia e Mercosul, que exige garantias ambientais dos países-membros. “Sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar mercados que já conseguimos abrir”, disse Marina.
