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Justiça proíbe influenciadores mirins sem autorização judicial no Instagram e Facebook
Meta poderá ser multada em até R$ 50 mil por dia e processada por danos coletivos de R$ 50 milhões
A Justiça do Trabalho determinou que Instagram e Facebook não podem mais permitir a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de influência digital ou artísticos sem autorização prévia do Judiciário. A decisão foi emitida pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo nesta quarta-feira (27).
A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público de São Paulo, que apontaram riscos sérios à integridade de menores expostos em redes sociais para fins comerciais. Segundo a juíza responsável, a falta de regulação pode gerar “danos imediatos e irreversíveis”, como exploração, adultização precoce e vulnerabilidade à violência.
Em caso de descumprimento, a determinação prevê multa diária de R$ 50 mil. Além disso, o MPT pede que a Meta, dona das plataformas, seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Também está na pauta a exigência de mecanismos automáticos para identificar conteúdos que envolvam menores sem autorização judicial e a inclusão explícita dessa restrição nas políticas de uso das redes.
A decisão não impede de forma absoluta a participação de crianças em campanhas ou produções digitais, mas condiciona essa presença a um processo de autorização judicial — o que, para a Justiça, é uma forma de garantir segurança, transparência e proteção.
Procurada, a Meta informou que não vai comentar a decisão.
Com o crescimento da influência digital entre crianças e adolescentes no Brasil, a determinação da Justiça abre um novo capítulo no debate sobre trabalho infantil e proteção na era das redes sociais.
