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União deverá pagar R$ 200 mil após ofensas da Marinha contra João Cândido Felisberto
Decisão histórica reconhece caráter ofensivo de manifestações institucionais contra marinheiros negros que enfrentaram a violência e o racismo dentro da Marinha brasileira
Mais de um século depois da Revolta da Chibata, o Brasil ainda parece disputar a memória de homens negros que ousaram desafiar estruturas de violência do Estado.
Agora, essa disputa chegou oficialmente aos tribunais.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos após considerar ofensivas manifestações da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os marinheiros que participaram da Revolta da Chibata, em 1910.
A decisão reconhece que documentos institucionais da Marinha utilizaram linguagem considerada estigmatizante e desrespeitosa ao se referirem ao movimento liderado por João Cândido, conhecido historicamente como o Almirante Negro.
Entre as expressões utilizadas estavam termos como:
- “deplorável página da história nacional”
- “abjetos”
- e “reprovável exemplo”.
As manifestações foram produzidas durante discussões relacionadas ao Projeto de Lei que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Mas o que está em debate vai muito além de palavras.
A decisão escancara algo profundo sobre a história brasileira:
a dificuldade histórica das instituições nacionais em reconhecer personagens negros que enfrentaram sistemas violentos de poder.
Porque a Revolta da Chibata nunca foi apenas um motim militar.
Foi um levante contra a continuidade da lógica escravocrata dentro da Marinha brasileira poucas décadas após a abolição.
Em 1910, milhares de marinheiros — majoritariamente negros, pobres e filhos diretos da pós-escravidão — viviam submetidos a:
- castigos físicos
- torturas
- baixos salários
- humilhações
- e condições desumanas dentro das embarcações militares brasileiras.
A chibata, instrumento de punição herdado diretamente do período escravista, ainda era utilizada oficialmente contra marinheiros negros.
Foi diante dessa violência que João Cândido liderou uma rebelião histórica.
Os revoltosos assumiram o controle de navios de guerra e exigiram o fim dos castigos físicos, melhores condições de trabalho e tratamento digno.
A resposta do Estado brasileiro veio em forma de perseguição, repressão e apagamento histórico.
Embora o governo tenha prometido atender às reivindicações, muitos marinheiros foram posteriormente presos, torturados e assassinados. João Cândido passou décadas sendo tratado oficialmente como criminoso, mesmo tendo se tornado símbolo da resistência negra no Brasil.
Talvez seja justamente por isso que a decisão da Justiça tenha peso tão simbólico.
Ela não trata apenas de reparação financeira.
Trata da maneira como o Estado escolhe narrar sua própria história.
Durante décadas, figuras negras que enfrentaram estruturas de opressão foram frequentemente retratadas pelas instituições oficiais como ameaça, desordem ou violência.
Enquanto isso, suas reivindicações por dignidade eram silenciadas.
Ao condenar a União, a Justiça reconhece que a liberdade institucional de interpretação histórica não pode servir de justificativa para reproduzir discursos que reforcem estigmas contra personagens fundamentais da luta antirracista brasileira.
A decisão também determina que os recursos da indenização sejam destinados a iniciativas de preservação da memória da Revolta da Chibata e de João Cândido.
E existe algo profundamente simbólico nisso.
Porque memória também é disputa de poder.
Quem é chamado de herói.
Quem é tratado como criminoso.
Quem merece monumento.
Quem permanece invisível.
Tudo isso ajuda a definir quais histórias o país escolhe valorizar — e quais prefere continuar marginalizando.
Mais de cem anos depois da Revolta da Chibata, a figura de João Cândido continua provocando desconforto exatamente porque sua história obriga o Brasil a encarar uma verdade incômoda:
a escravidão acabou oficialmente, mas muitas de suas estruturas continuaram vivas dentro das instituições nacionais.
