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Justiça do Rio condena Marinha por ofensas a João Cândido e à Revolta da Chibata
Decisão determina indenização de R$ 200 mil e proíbe uso de linguagem pejorativa em manifestações oficiais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após manifestações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas ao legado de João Cândido e aos participantes da Revolta da Chibata de 1910.
Segundo o Ministério Público Federal, em uma carta enviada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2024, ele teria classificado a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir a João Cândido e demais marinheiros envolvidos no movimento.
O comandante também teria dito que homenagear Cândido “seria o mesmo que transmitir à sociedade, e em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação civil pública movida pelo MPF. O processo questionava posicionamentos institucionais da Marinha relacionados ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O valor de R$ 200 mil deverá ser destinado a projetos de preservação e valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
Na sentença, a Justiça reconheceu que a instituição possui legitimidade para apresentar interpretações históricas e se posicionar contra a homenagem proposta no Congresso, mas o magistrado destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
Além da indenização, a decisão determinou que a União deixe de utilizar termos pejorativos em manifestações oficiais relacionadas a João Cândido e aos participantes da revolta.
João Cândido e a Revolta da Chibata
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou a Revolta da Chibata em 1910, movimento organizado por marinheiros, maioria negros e pobres, contra os castigos físicos e as condições degradantes dentro da Marinha brasileira.
O estopim da revolta aconteceu após um marinheiro receber 250 chibatadas como punição. Durante quatro dias, os revoltosos assumiram o controle de embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em protesto contra os baixos salários, a falta de perspectiva de carreira e os açoites aplicados pela corporação.
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880, no atual município de Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul, e ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua atuação à frente do movimento o transformou em um dos principais símbolos da resistência negra no Brasil.
A decisão também relembra a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconhecendo oficialmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos marinheiros.
Com a sentença, o caso reacende o debate sobre memória histórica, reparação e a forma como personagens negros da história brasileira são retratados por instituições públicas.
