Política
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta que restringia investigações contra parlamentares é criticada como tentativa de criar privilégios políticos
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem. A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso, além de estender privilégios como o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação parlamentar.
O parecer contrário foi apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou a PEC como um “vício de finalidade”, argumentando que a medida buscava apenas atrasar ou impedir investigações contra agentes públicos. A exigência de voto secreto para autorizar processos também foi alvo de duras críticas, vista como um retrocesso em relação à transparência que se espera do Legislativo.
Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos reforçaram o posicionamento contra a proposta. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a PEC tentava criar uma “casta blindada da lei”, desconectada das demandas da sociedade.
Com a decisão da CCJ, o texto dificilmente avançará no Senado. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a tendência é de arquivamento, já que a rejeição unânime sinaliza a falta de apoio político à medida.
A repercussão também ecoou fora do Congresso. Nas ruas, manifestações contrárias à PEC se espalharam por várias capitais brasileiras nos últimos dias, reforçando a pressão popular contra qualquer tentativa de ampliar privilégios para políticos em exercício.
