Política
Senado aprova projeto que restringe publicidade de casas de apostas com influenciadores, atletas e artistas
Texto propõe limites de horário, proibição de mascotes e exigência de avisos sobre riscos; projeto segue para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital
A Comissão de Esporte do Senado aprovou, na quarta-feira (28), um projeto que estabelece novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta proíbe que influenciadores, atletas, ex-atletas, artistas e figuras públicas participem de ações de divulgação dessas empresas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto original foi modificado pelo relator Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs um substitutivo com restrições mais específicas e limites de exibição conforme os meios de comunicação. O projeto agora segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Entre as principais medidas, o texto determina que:
- TV, streaming e redes sociais: a publicidade será permitida apenas entre 19h30 e 00h;
- Rádio: apenas entre 9h e 11h e das 17h às 19h30;
- Redes sociais: conteúdo deverá ser direcionado a maiores de 18 anos e com opção clara de bloqueio para o usuário;
- Mídia impressa: proibição total de anúncios;
- Eventos esportivos ao vivo: anúncios permitidos apenas 15 minutos antes e 15 minutos após a transmissão;
- Estádios e arenas: a publicidade estática ou eletrônica será proibida, com exceções apenas para patrocinadores oficiais.
Além disso, o projeto proíbe o uso de personagens infantis como mascotes, incluindo os populares “tigrinho” e “coelhinho”, e obriga as empresas a exibirem avisos claros sobre os riscos das apostas.
Também está vetada a exibição de marcas de casas de aposta em uniformes de atletas menores de 18 anos, ou em produtos infantis. Outra emenda aprovada, proposta por Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe que ex-atletas participem de campanhas publicitárias desse tipo.
Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) celebrou a aprovação:
“Recebo com felicidade a notícia de que, após as cenas aberrantes da semana passada, o Senado acaba de aprovar um PL para proibir que influencers, atletas e artistas façam publicidade das bets. Assim que ele chegar à Câmara, terá meu apoio.”
A proposta ainda será debatida na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que segue sem sessões abertas em 2025.
