23 de outubro de 2025

Política

Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil é aprovado por unanimidade

Medida pode beneficiar milhões de brasileiros e inclui novas regras de tributação para rendas mais altas

• 02/10/2025
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Reproduçõa: Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário, resultado raro no Congresso. O texto agora segue para análise do Senado.

Segundo estimativas do governo, a medida pode beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o tributo. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá tributação parcial, enquanto altas rendas passarão a contribuir com uma alíquota mínima progressiva: 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 600 mil por ano.

O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), acatou apenas três das 99 emendas apresentadas, mantendo a meta de compensação fiscal para Estados e municípios diante da queda de arrecadação. A votação expressiva demonstra apoio amplo à medida, que busca equilibrar justiça tributária e impacto social, garantindo mais alívio no bolso de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

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