Nova lei garante cirurgia reparadora da mama para mulheres vítimas de agressão ou outras causas além do câncer

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (18) a Lei nº 15.171/2025 amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, independentemente da causa. Agora, o benefício vale tanto para mulheres que enfrentaram câncer, quanto para aquelas que sofreram violência física ou outras formas de trauma.

A medida altera as Leis nº 9.797/1999 e nº 9.656/1998 para garantir a realização do procedimento tanto na rede pública de saúde (SUS) quanto nos planos e seguros privados. Antes da sanção, o direito era restrito a pacientes oncológicas.

Durante a cerimônia de entregas do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde, realizada na cidade de Juazeiro, Bahia, Lula destacou o simbolismo da nova lei:

“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher – seja um câncer, seja uma violência por agressão –, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país, na luta pela conquista da nossa independência. Porque, sem a mulher, nós não existiríamos.”

A nova legislação representa um avanço importante no atendimento à saúde das mulheres brasileiras, ao reconhecer que o impacto da mutilação mamária vai além da doença e envolve também questões de dignidade, autoestima e reconstrução emocional.

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