Política
Lula assina medida que zera conta de luz para 60 milhões de brasileiros; saiba mais!
Iniciativa prevê gratuidade para aqueles inscritos no CadÚnico,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que amplia a isenção da conta de luz, beneficiando famílias de baixa renda em todo o país. A iniciativa prevê gratuidade para aqueles inscritos no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Além disso, a medida também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo que esses grupos não precisem arcar com o custo da energia elétrica.
Entretanto, a proposta gerou debates dentro do governo. O Ministério de Minas e Energia afirma que os custos da medida serão distribuídos entre os demais consumidores, resultando em um aumento médio de 0,9% na conta de luz para quem não se enquadra nos critérios de isenção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente demonstrou preocupação com o impacto fiscal, mas a medida seguiu adiante.
Outro ponto da MP é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores que gastam até 120 kWh por mês e possuem renda entre meio e um salário mínimo, ampliando os benefícios a mais famílias.
Agora, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para que a isenção continue valendo. Caso seja confirmada, a medida pode representar uma mudança significativa no orçamento de milhões de brasileiros. O impacto sobre o setor elétrico ainda será analisado, mas o governo aposta na iniciativa como um passo importante para reduzir desigualdades e garantir acesso à energia para quem mais precisa.
