Alexandre de Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar possível violação de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste oficialmente sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas a ele. A decisão vem após publicações recentes nas redes sociais que podem indicar violação direta ou indireta da proibição de uso dessas plataformas.

Entre as restrições definidas por Moraes estão a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de manter contato com autoridades estrangeiras, se aproximar de embaixadas ou de outros investigados no mesmo inquérito, como seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Mesmo após o alerta do STF, Bolsonaro apareceu nesta segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados, onde exibiu publicamente a tornozeleira, gerando ampla repercussão online e sendo interpretado por aliados e opositores como um gesto político. A situação reacendeu discussões sobre a eventual violação das medidas impostas, o que motivou Moraes a cobrar explicações formais da equipe jurídica do ex-presidente.

Segundo o despacho do ministro, se a defesa não apresentar resposta dentro do prazo ou se os esclarecimentos forem considerados insatisfatórios, poderá ser decretada a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

As medidas fazem parte das investigações sobre a tentativa de articulação de um golpe de Estado e buscam impedir novos atos que possam comprometer o curso do inquérito ou influenciar ilegalmente a opinião pública e os poderes da República. Parte da apuração também mira Eduardo Bolsonaro, suspeito de ter buscado apoio internacional para ações contra o STF e outras instituições democráticas.

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