Política
Câmara aprova mudança no licenciamento ambiental e os mais prejudicados são os povos originários
Projeto ainda passará por sanção presidencial e já é alvo de críticas por desconsiderar grandes impactos ambientais
Há mais de 20 anos tramitando no parlamento, nesta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), uma Lei que busca agilizar e padronizar processos que podem facilitar a emissão de licenças sem compromisso de proteção a florestas, rios e solo.
O projeto tem dividido opiniões principalmente por desconsiderar a crise climática, enfraquecimento da legislação ambiental e por ameaçar direitos de povos e comunidades tradicionais.
Veja algumas mudanças e pontos preocupantes sobre o novo PL:
- A LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso), autoriza atividades consideradas de baixo ou médio impacto ambiental, por meio de processo simplificado, que o empreendedor receba a licença após se autodeclarar comprometido a adotar medidas de proteção ambiental, sem necessidade de estudos técnicos prévios.
- LAE – Licença Ambiental Especial, análise feita em uma única fase e com prioridade sobre outros processos, essa licença será concedida a empreendimentos considerados estratégicos, pelo Poder Executivo, mesmo que possam causar significativa degradação do meio ambiente; A licença terá validade de 5 a 10 anos.
- Ameaça ao CONAMA – responsável por elaborar normas de boas práticas ambientais e de proteção à vida, o novo projeto afrouxa regras, abre brechas para desmatamento, poluição e injustiças ambientais.
- O papel de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio, também estão sendo colocados em risco, porque suas manifestações só serão levadas em consideração se houver bens históricos já identificados no local. Não há mais necessidade de as autoridades licenciadoras justificarem a não aceitação desses pareceres, apenas terras indígenas com demarcação homologada serão objeto de consulta da Funai.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para conciliar desenvolvimento e conservação. Reforçar seus mecanismos é garantir segurança jurídica, prevenir danos e promover um futuro ambientalmente equilibrado.
