Política
STF amplia proteção da lei Maria da Penha a casais homoafetivos e pessoas trans
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da decisão ao afirmar que a identidade de gênero faz parte da personalidade e que o Estado deve garantir proteção a todas as formas de entidades familiares
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a proteção da Lei Maria da Penha para abranger casais homoafetivos e mulheres transexuais e travestis. Por unanimidade, os ministros reconheceram a omissão legislativa do Congresso Nacional e decidiram que a identidade de gênero e a orientação sexual não devem ser impeditivos para a proteção contra a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, a nova interpretação do STF assegura que as mesmas proteções sejam estendidas a casais gays e mulheres transexuais e travestis, fechando uma lacuna na legislação e garantindo a dignidade e a segurança para todos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da decisão ao afirmar que a identidade de gênero faz parte da personalidade e que o Estado deve garantir proteção a todas as formas de entidades familiares. A ausência de uma norma específica para casais homoafetivos e mulheres transexuais, segundo Moraes, gerava uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica.
“Isso porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade, e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, declarou o ministro
Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ celebraram a decisão do STF como uma vitória histórica para a comunidade, reconhecendo a importância de garantir direitos e proteção para todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
